norma nº 2264/2013

•u' '? 
Q q?jo DE ]JYEIO 
C,114(Rfl 9YVX1C1P,4L (DE B1RcR4 O cPFRflI 
gabinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2264 DE 01 DE AGOSTO DE 2013. 
EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE 
FESTIVIDADES DO MUNIC1PIO 0 PROJETO 
CULTURAL BELEZA NEGRA A SER 
COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 
CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica incluldo no calendário oficial de festividades do MunicIpio 
de Barra do Piral o Projeto Cultural Beleza Negra, a ser comernorada no dia 20 de 
novembro de cada ano. 
Art. 20- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se corn 
instituicOes pUblicas e privadas objetivando o custeio da festividade. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE AGOSTO DE 2013. 
o,r` ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA 
Prefeito em exercIcio 
Projeto de Lei n° 161/2013 
Autor: Thiago Soares 
(Praça .7'ii10 cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do TiraI-V OTEP 27123-020 
'TèCc.: (24)24439650 'Ta(24) 24439673