| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2014 |
| Date | 2014-10-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras correlatas providências |
| native_id | 1796 |
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E-0-T400 00 RIO DEVNEIRO C.V'1)4cRfl Uk1JXICIPL DE Mq?y O PIcRflI ça6inete do cPresicfente LEI MUNICIPAL No 2475 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orcamento vigente e dá outras correlatas providências". A Cámara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orçamentária em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$131.625,00 (Cento e trinta e urn rn/I e seiscentos e vinte e cinco reals), na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 20- Os recursos necessários a execucao do Crédito definido no artigo 1 0 desta Lei, decorrerão do Superávit Financeiro verificado nas receitas pertinentes a Fonte de Recursos 0022 - Media e Alta Complexidade - SAMU 192, na forma do Anexo II, no valor total de R$131.625,00 (Cento e trinta e urn mil e seiscentos e vinte e cinco reals). Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE OUTUBRO DE 2014. MAERC1OFERfiANiJOOL!VE!RA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Mensagem n° 038IGPI2014 Projeto de Lei n° 193114 Autor: Executivo Municipal cPraça .fMth cPeçanuia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 2 7123-020 TeCc.: (24)24439650 Fa (24) 24439673 EST,4DO DO RIO DE JANEIRO Cj9Y,4M WVAYCIT,4L (lYE V1V1 (lJ0 PIcRfiI gaôinete do Presiclente ANEXO I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI SUP LE M EN TAR DESCRIcAO DO ELEMENTO SUPLEMENTAR I ANULAR 30.04.10.302.0020.2.969 IM6dia e Alta Complexidade— SAMU 192 3.3.71.70.00.00.00.00.0022 IRateio pela participacâo em Cansorcio PUblico R$ 131.625,00 TOTAL R$ 131 .625,00 MI*Xs1II ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAi FONTE - 0022 - Bloco de Firianciamento Media e Alta Complexidade - SAMU 192 Titulo Valor R$ Titulo Valor R$ A TIVO FINANCEIRO (1) 178.125,00 PASSIVO FINANCEIRO (I) Restos a Pagar Sonia do Ativo Real 178.125,00 Sonia Passii'o Real 46500,00 46.500,00 46500,00 Resumo Geral ATIVO FINANCEIRO RS 178.125,00 PASSIVO FINANCEIRO R$ 46.500,00 2 SUPERA VIT FINANCEIRO R$ 131.625,00 cPraça Mth cPeçanha no 07— Centro - Barra do Q?iraI-V CEP 2 7123-020 TeC.: (24) 24439650 Fax-(24) 24439673— fE-mad cm_ôp@iq.coni. br 79