norma nº 2270/2013

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CAM$ WVjrWC1P,4L DE BARRA DO PI?fiI 
gaoinete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2270 DE 14 DE AGOSTO DE 2013. 
Ementa: Torna-se obrigatOrio a fixacao da 
frase "CUIDADO A DENGUE TAMBEM 
MATA" nos coletivos urbanos, postos de 
satide, hospitais e escolas da rede municipal 
de ensino no MunicIpio e dá outras correlatas 
p rovid ências. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuicOes legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - E obrigatorio a fixacao da frase "CUIDADO, A DENGUE 
TAMBEM MATA",nos püblica de ensino no âmbito do urbanos, postos de saüde, 
hospitais e escolas da rede pUblica de ensino no âmbito do MunicIpio de Barra do 
Pira 1. 
Art. 20- 0 Poder Executivo, regulamentara a presente Lei no que couber 
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicacao. 
Art.30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE AGOSTO DE 2013. 
ESPEDITO MOIRO DE ALMEIDA 
Prefeito em exercIcio 
Projeto de lei n° 098/2013 
Autor: Valdecir Groetaers Pêgas 
Co-autores: Pedro Fernando de Souza Alves 
Jair Ferreira Borges 
cPraça SAfith Pecan/ia n° 07— Centro - (Barra cTh cPiraI-V CEP 27123-020 
qeCc.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673