| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3837 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA |
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r ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3837 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a denominar-se “Joel Soares Pinto” o Centro de Comando Operacional localizado no 10º Batalhão de Polícia Militar de Barra do Piraí. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE FEVEREIRO DE 2024. MARI EV Pre icipal Projeto de Lei nº 170/2023 Autor: Jeordane Perino