norma nº 2286/2013

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gabinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2286 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 
EMENTA: "INSTITUI 0 DIA 14 DE AGOSTO COMO DATA 
COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO PONTE 
VERMELHA, INCLUINDO ESTA DATA NO CALENDARIO 
MUNICIPAL DE FESTIVIDADES, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica instituido o dia 14 (quatorze) de agosto como data 
comemorativa do aniversário do Bairro Ponte Vermelha. 
Paragrafo Unico - Fica, o dia 14 de agosto, incluldo no calendário 
municipal de festividades. 
Art. 20- Na semana do dia 14 de agosto de cada ano, poderá ser 
realizada no Bairro Ponte Vermelha, tanto pelo Poder PUblico, quanto pelos municipes, 
uma festa comemorativa do aniversário da localidade. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua 
publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2013. 
JORGE AU BABO PEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 173/2013 
Autor: Jair Ferreira Borges 
(Praça With cPeçanfia n'07— Centro - Barra do cPiraI-V GET 2 7123-020 
'ieC.: (24)24439650 'Fa(24) 24439673