norma nº 2288/2013

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gabinete 6o cPresi6ente 
LEI MUNICIPAL No 2288 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 
EMENTA: "INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A SEMANA DE 
PREVENçAO E CONTROLE DO DIABETES". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicoes legais, aprova e a Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 0 - Fica institulda, no âmbito do MunicIpio de Barra do Piral, a Semana de 
Prevencao e Controle do Colesterol no Calendário Oficial do MunicIpio de Barra do 
Piral, a ser realizada naquela que compreenda a dia 14 de novembro, Dia Nacional do 
Combate ao Diabetes. 
Art. 20 - Durante a evento tratado no caput deste artigo serão realizadas atividades a 
serem estipuladas pelo Chefe do Fader Executivo, a fim de prevenir, tratar e 
conscientizar a populacao, acerca dos males trazidos pelo Diabetes. 
Art. 30 - 0 Chefe do Executivo Municipal regulamentara a presente lei, no que couber, 
no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicacao. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacaa, revogadas as disposicoes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2013. 
JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 176/2013 
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares 
Praça .With cPeçanfia n'07— Centro - Barra do (TPiraI-V CEP 2 7123-020 
TeCs'.. (24)24439650 'Fa(24) 24439673