br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3608/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3608 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaINCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O EVENTO CANTA CALIFORNIA DA BARRA COMEMORADO NO MES DE SETEMBRO
native_id183

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3608 DE 31 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, O EVENTO
“CANTA CALIFÓRNIA DA BARRA”, A SER
COMEMORADO NO PRÓPRIO DISTRITO EM
CADA MES DE SETEMBRO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário oficial de festividades do Município de Barra do
Piraí, o evento “Canta Califórnia da Barra”, a ser comemorado a cada mês de setembro, no
próprio Distrito Califórnia da Barra.
Art. 2º - Fica autorizado Poder Executivo a conveniar-se, na forma da lei, com
instituições públicas e/ou privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua
divulgação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo
chefe do Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO, 31 DE MAIO DE 2022.
Projeto de lei nº 070/2022
Autor: Elves Costa dos Santos
Coautor: Humberto Ribeiro da Silva
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)2443 - 9650 Fax (24) 2443 - 9673

open original →