| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3608 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O EVENTO CANTA CALIFORNIA DA BARRA COMEMORADO NO MES DE SETEMBRO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3608 DE 31 DE MAIO DE 2022. EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, O EVENTO “CANTA CALIFÓRNIA DA BARRA”, A SER COMEMORADO NO PRÓPRIO DISTRITO EM CADA MES DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída no Calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí, o evento “Canta Califórnia da Barra”, a ser comemorado a cada mês de setembro, no próprio Distrito Califórnia da Barra. Art. 2º - Fica autorizado Poder Executivo a conveniar-se, na forma da lei, com instituições públicas e/ou privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo chefe do Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 31 DE MAIO DE 2022. Projeto de lei nº 070/2022 Autor: Elves Costa dos Santos Coautor: Humberto Ribeiro da Silva Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)2443 - 9650 Fax (24) 2443 - 9673