norma nº 2299/2013

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çabinete do Presiclente 
LEI MUNICIPAL No 2299 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 
"EMENTA: DENOMINA DE ETELVINO CARLOS 
FONSECA 0 LOGRADOURO PUBLICO QUE 
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL OF BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Prefeito do MunicIpio sanciona 
a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Passa a denominar-se ETELVINO CARLOS FONSECA a rua 
conhecida coma Quadra "C" existente no Condominio Hamilton Balthazar, no Bairro 
Areal nesta cidade. 
Art. 20- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE SETEMBRO OF 2013. 
JORGE AUG ~ OPEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 120/2013 
Autor: Valdecir Groetaers Pegas 
Praça Xifo cPeçanfia n'07— Centro - cBarra do PiraI-R7 OFcP 2 7123-020 
TThC.: (24)24439650 Edy, (24) 24439673