norma nº 2308/2013

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LEI MUNICIPAL No 2308 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 
"EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE 
FESTIVIDADES 0 MOTO-FEST IPIABAS E 0 DIA DO 
MOTOCICILISTA A SEREM COMEMORADOS NO DIA 27 DE 
JULHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica incluldo no Calendário Municipal de Festividades o Moto￾Fest Ipiabas e o Dia do Motociclista a serem comemorados no dal 27 de juiho de cada 
ano. 
Art. 20 - Vetado 
Art. 30- 0 Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no prazo 
de ate 90(noventa) dias. 
Art. 40 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE OUTUBRO DE 2013. 
C/ --- 
JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei no 179/2013 
Autor: Francisco José Barbosa Leite 
(Praça Xi[o cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do cPiraI-cRJ CEP 2 7123-020 
cThC.: (24)24439650 cFac (24) 24439673