norma nº 2309/2013

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çaôinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2309 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 
EMENTA: DISPOE SOBRE 0 SERVIO DE 
BIBLIOTECA MOVEL NOS HOSPITAlS DO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS 
PROVI DENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 1- Os hospitals ptiblicos e privados do MunicIplo de 
Barra do PiraI ficarn obrigados a instituIrem os serviços de biblioteca 
môvel, corn a finalidade de oferecer a seus pacientes internados, adultos 
e pediátricos, e seus acompanhantes, a oportunidade de utilizar a Ieitura 
como terapia, conhecimento e entretenimento, arnenizando desta forma a 
permanência nessas instituiçOes de saüde. 
Art. 21- 0 modelo do equipamento a ser utilizado no 
transporte dos Iivros e revistas e a parte operacional da biblioteca rnóvel 
hospitalar fica sob a responsabilidade da administraçao do próprio 
hospital. 
Art. 31- Que Os rnaterinir dirlñtirnn pockmn or idquiridos por 
campanha de doaçOes, inclusive de pessoas fIsicas, jurIdicas, ptiblica ou 
privadas. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor a partir de 12 (doze) meses da 
data de sua publicaçao. 
GABINETE DO PRESIDENT ,E3de outubro de 2013. 
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ESPEDITO MOO DE ALMEIDA 
PRESIDENTE 
Projeto de lei n° 026/2013 
Vereador Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça .9Vi1i cPeçan/a n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 2 7123-020 
TCc.: (24)24439650 'Fa.(24) 24439673