norma nº 2326/2013

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çaoinete do Presiclente 
LEI MUNICIPAL No 2326 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. 
EMENTA: "CRIA NO MUNICIPIO DE BARRA 
DO PIRAE 0 DIA DO RIO PIRAE E DA OUTRAS 
PRO VIDENCIAS". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado no Calendário de Eventos do MunicIpio de Barra do 
Piral, 0 Dia do Rio Piral a ser comemorado a cada dia 13 de abril. 
Art. 20- 0 Poder Püblico, em conjunto com a coletividade, promoverá 
eventos alusivos a data, com finalidade de fiscalizar, assessorando solucOes para a 
preservacao e conservaçao do mesmo em um ambiente ecologicamente equilibrado. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2013. 
JORGE AUGUSTO BO PEDROSO DE LIMA 
Pref Municipal 
Projeto de Lei n° 245/2013 
Autor: Agostinho Pereira dos Santos 
'Praça With cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra cth (PiraI-V CEP 27123-020 
'TpITc. (24)244 3 96 50 'Far (24) 24439673