norma nº 2491/2014

FSTiDO DO RIO ]7'1IRO 
CAM?fl J]\rICIcPJ4L Y1?fi OPIcRflI 
çabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL No 2491 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. 
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Cämara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na 
Lei Orçamentaria em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
R$3.230.000,00 (Três mi/hoes e duzentos e trinta rn/I reals), na forma do 
detalhamento disposto no anexo I. 
Artigo 20 - Os recursos necessários a execucao deste Crédito 
Adicional Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacaes 
consideradas na vigente Lei Orcamentaria na forma do detalhamento disposto no 
anexo II. 
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE NOVEMBRO DE 2014. 
- MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem no 050/GP/2014 
Projeto de lei no 226/2014 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça rNito cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-cRJ CEP 27123-020 
••V; cESVcDO 'DO RIO DE ]J\rEIRO 
CJ4911)4Rfl I41)J\7CIPL (DE B,4RRX 'DO PI?JtI 
I•' ga6inete d? cPresicfente 
LrM. 
sUPLEMENTAcA0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
Descricao Fonte R$ 
Unidade: 07 Secretaria de Administraçao 
Funcional: 04.122.0003.2.057 Gestão da Administraçao Püblica 
3.1.90.11.0000 00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Varitagens Fixes - Pessoal Civil 0 9000000 
Unidade: 09 Secretaria de Fazerida 
Funcional: 04.123.0013.2.036 Gestão Fazendária 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 80 00000 
Unidade: 10 Secretaria do Ambiente 
Funcional: 18.541.0020.2.024 Desenvolvimento da Politica Ambiental 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 85,000,00 
Unidade: 11 Secretaria de Educaçao 
Funcional: 12.361.0006.2.072 Prog. Admiriist. e Manutenco do Ens. Fundamental 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 685 000.00 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0015.000000 Vencimeritos a Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 200.000,00 
Unidade: 12 Secretaria de Obras Püblicas 
Funcional: 04.451.0011.2.032 Desenvolvimento da Politica de Planejamento Urbano 
3 1.90 11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 0 200.000,00 
Unidade: 13 Secretaria de Serviços Püblicos 
Funcional: 04.452.0011.2.033 Desenvolvimento da Politics de Servicos Urbanos 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimeritos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 0 850,000.00 
3.1.90.16.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Outras Despasas Varidveis - Pessoal Civil 0 200.000,00 
Unidade: 15 Secretaria de Assisténcia Social 
Funcional: 08.244.0014.2.043 Desenvolvimerilo Politics AssialOncia Social 
3.1.90.11.00.00.0000 00.01.0000,000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 340.000,00 
Unidsde: 16 Secretaris de Ague e Esgoto 
Funcional: 04.451.00112034 GestSo do Sisterna de Abasteomento de Agua e Esgoto 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos a Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 350.000,00 
3.1.90.16.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Outras Despesas Variáveia - Pessoal Civil 0 80000,00 
Unidade: 17 Secretaria do Complexo da California 
Funcional: 15.452.0011.2.933 Desenvolvimento Politics de Servicos Urbanos 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos a Vantageris Fixes - Pessoal Civil 0 70000,00 
TOTAL 3.230.000,00 
78 
117 
140 
236 
237 
288 
327 
329 
349 
360 
362 
372 
Praça f!sIi(o cPeçanlia n° 07— Centro — Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
cThC.: (24) 24439650 'Fax: (24) 24439673— fE-mad cm_bp@ig.com.br 
y IESTflDO 'DO RIO DE ]J4EI?0 
;L c1J MVJVICIP)4L DE B,4RR4 'DO PI?fl 1 
gabinete do cPresidènte 
J!L'LPiM 
ANEXO II 
ANULAcAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
Descricao Fonte __________________ 
Unidade: 02 Secretaria de Governo 
Funcional: 04.122.0003.2.028 Desenvolvimento da Gestâo Governamental 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 60.000,00 
3.3.90.30.99.00.00.00 00.01.0000.000000 Outros Materials do Consumo 0 35000,00 
Unidade: 03 Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 
Funcional: 11.333.0001.2.026 Gestâo des Politicas de Desenvolvimento Sustentrivel 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Varitagens Fixas - Pessoal Civil 0 100.000,00 
Unidade: 04 Procuradoria Geral - 
Funcional: 04.092.0016.2.047 Gestão da Procuradoria do Municipio 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 80.000,00 
Unidade: 05 Controladoria Garet - 
Funcional: 04.124.0016.2.048 Exercicio do Controle Interno da Adm. Piblica 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01,0000.000000 Vencimeritos e Vantageris Fixas - Pessoal Civil 0 20.000,00 
Unidade: 06 Secretaria de Planejamento a Coordenacao 
Funcional: 04.121.0003.2.031 Des.Politica Planej. a Coord. AçSes Govornamontais 
3.1.90 11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 45000,00 
lJnidado: . 08 Secretaria de Recursos Humanos 
Funcional: 04.128.0008.2.055 Gestão do Administracao dos Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos a Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 130.000,00 
Unidade: 09 Secretaria do Fazenda - 
Funcional: 28.841.0000.0.001 Encargos corn a Divide Contratada 
3.2.90.21.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Juros sobro a Divide por Contrato 0 75.000,00 
4.6.90.71.02.00.00.00 00.01.0000.000000 Principal da Divide Externa 0 250.000,00 
Unidade: 11 Secretaria do Educacao e Dosporto - 
Funcional: 12.361.0006.1.003 Corral., Reforrna a Ampi. Race de escolas Ens. Fund. 
4.4.90.51.00.00 00.00 00.01.0015.000000 Obras e lnstalaçoes 15 200 000,00 
Funcional: 12.361.0006.2.002 Marrutençâo do Prograrna de Alimenlacao Escolar 
3.3.90.30.99.00.00.00 00,01.0000.000000 Outros Matenais do Consurno 0 435,000,00 
Funcional: 12.361.0006.2.072 Prog. Administ. 0 Manulençào do Ens. Fundamental 
3.3.90.39.01.00.00.00 00.01.0000,000000 Outros Sorviços do Terceiros Possoa Juridica 0 300.000,00 
Uriidade: 12 Secretaria do Obras Piblicas - 
Funcional: 04.451.0011.2.032 Desenvolvimento da Politica do Planejarnento Urbano 
3.3.90.30.99.00.00.00 00.01.0000.000000 Outros Materials de Consumo 0 35.000,00 
Furicional: 04.452.0011.2.033 Desenvolvimento da Politica de Serviços Urbanos 
3.3.90.39.01.00.00.00 00.01.0000.000000 Outros Servicos do Terceiros Pessoa Juridica 0 235 000.00 
3.3,90.39.43.01.00.00 00.01.0002.000000 Servicos do Enorgia Elritrice Destinados a lluminaç 0 600 000,00 
Funcionsl: 15.451.0011.1.006 Coristruç5o e Reforma do Vias Püblicss 
4.4.90.51.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Obras e lnstalacOes 0 280 000,00 
tinidade: 17 Secretaria do Complexo da California 
Funcional: 15.452.0011.2.933 Desenvolvimento Politica do Serviços Urbanos 
4.4.90.52.00.00.00 00 00.01.0000.000000 Equipamonto e Material Permanente 0 50.000,00 
3.3.90.30.99.00.00.00 00.01.0000.000000 Outros Materials do Consumo 0 30.000,00 
Unidade: 16 Secretaria de Agua a Esgoto - 
Funcional: 04.451.0011.2.034 Gestão do Sistema do Abasternento do Ague e Esgoto 
3.3.90.39.01.00.00.00 00.01.0000.000000 Outros Servicos do Terceiros Pessoa Juridica 0 200.000,00 
Unidade: 20 Secretaria do Turismo e Cultura 
Funcionsl: 06.091.0021.2.012 Manutenção da Secretaria 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 0 40 000.00 
Unidade: 22 Secretaria do Habitaçao 
Funcrnnat: 16.482.0009.1.009 Desenv. da Politica Habitadonal do Municipio 
3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000.000000 Vencimeritos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 30.000,00 
TOTAL 3.230.000,00 
3 
9 
14 
35 
48 
60 
68 
93 
108 
110 
158 
169 
252 
292 
336 
335 
304 
364 
376 
368 
425 
462 
Praça NiCo cPeçanfia no 07- Centro - Barra do cPiraI-V CETP 2 7123-020 
TeCc.: (24) 24439650 Fax (24) 24439673- E-mad cm_ôp@ig.com . or