norma nº 2331/2013

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çcibinete do (Presiclente 
LEI MUNICIPAL No 2331 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. 
EMENTA: "Altera dispositivo da Lei 1261 de 13 
de junho de 2007, corn as alteracoes da Lei 
1766 de 16 de novembro de 2010 e dá outras 
providéncias". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 100 artigo 40 da Lei Municipal 1261 de 13 de junho de 2007, passa a 
viger corn a publicacao desta, corn a seguinte redaçao: 
Artigo 40 - Na area adrninistrativa, a criacao de 01 
(urn) cargo de Coordenador Geral - DAS 5, 01 (urn) 
cargo de Diretor de Receitas SUS e Convénios - DAS 
2, 01 (urn) cargo de Supervisor Administrativo - DAS 
4, 01 (urn) cargo de Coordenador Financeiro - DAS 1, 
01 (urn) cargo de Coordenador de Airnoxarifado e 
Patrirnônio - DAS 1 e 01 (urn) cargo de Coordenador 
de Recepcao - DAS 2. 
NOVA REDAçAO: 
Artigo 41— Ficam extintos e criados os cargos na 
Area administrativa da Administracão Direta do 
MunicIpio, no âmbito do Polo de Emergência, afeto 
a Secretaria Municipal de Saüde, na forma do 
disposto no anexo I que fica fazendo parte 
integrante e indissociável a presente Lei. 
Art. 200 artigo 50 d Lei Municipal n° 1261 de 13 de junho de 2007, corn 
as alteracOes da Lei Municipal n° 1766 de 16 de novembro de 2010, passa a viger corn 
a publicacäo desta, corn a seguinte redacao: 
Artigo 50 - Na area Tecnica/Medica/Enferrnagem, a 
criaçao 01 (urn) cargo de Superior Técnico 
Ernergencista - DAS 5, e mais 21 (vinte e urn) cargos 
de Coordenadores Pantonistas Socorristas - DAS 5 e 
01 (urn) cargo de Coordenador da Equipe de 
Enfermagem - DAS 3. 
(Praça .Wiro cPeçanfia n'07— Centro - (Barra d (Tfra.I-V CEP 2 7123-020 
'TIc: 04)24439650 (Fin04) 24439673 
4 
cES1j4cDO 00 q?jO YE ]AEIRO 
C)MRfi -1WIIP)4L (DE O (PIq?flI 
gaoinete £0 cPresidente 
NOVA REDAcA0: 
Artigo 51- Ficam extintos e criados os cargos na 
Area Tecnica/Medica/Enfermagem da 
Administraçäo Direta do MunicIpio, no âmbito do 
Polo de Emergencia, afeto a Secretaria Municipal 
de Saüde, na forma do disposto no anexo I que 
fica fazendo parte integrante e indissociáv& a 
presente Lei. 
Art. 30 Os dernais artigos da Lei Prim itiva ficam inalterados. 
Art. 40 Os recursos pelo aumento dos cargos advirá do Fundo Municipal 
de SaUde conforme consta do artigo sétimo da lei primitiva(LM 1261/2007) e ainda, que 
o impacto financeiro orcamentário foi devidamente calculado pela Secretaria Municipal 
de Planejamento e 000rdena9ao em conjunto corn a Secretaria Municipal de Saüde. 
Art. 50 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando-se 
as disposicOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE NOVEMBRO DE 2013. 
JORGE AUGUST-(-BPBO PEDROSO DE LIMA 
P/efeito Municipal 
Mensagem n° 036/GP/2013 
Projeto de Lei n° 283/2013 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça .W110 Peçanfia n° 07— Centro - Barra do PiraI-V CP 2 7123-020 
'Th/c.: (24) 24430651) 'Fa: (24) 24439673— '-mnii cm fin(a) ia. cam. fir 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Polo de Emergencia) 
Anexo I - NOVA ESTRUTURA 
NIVEL VALOR CARGOS 
DAS 7 7.000,00 COORDENADOR ASSISTENCIAL 24 horas dia de semana 
DAS 7 7.000,00 
COORDENADORGERAL 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 1 
DAS 5 
DAS 5 
DAS4 
3.682,88 
3.682,88 
3.227,17 
DAS 4 3.227,17 
DAS 3 2.350,15 COORDENADOR DA EQUIPE DE ENFERMAGEM 
DAS 3 2.350,15 COORDENADORDAFARMACIA.. RI 
DAS 3 2.350,15 COORDENADOR DAASSISTENCIA SOCIAL 
DAS 3 2.350,15 COORDENADOR DA DIVISAO DE GESSO 
DAS 3 2.350,15 COORDENADOR DE ENFERMAGEM 
DAS3 2.350,15 COORDENADOR DE TI 
DAS 2 1.694,75 DIRETOR DIVISAO DE GESSO 
DAS 2 1.694,75 DIRETOR DA DIV1SAO DE RECEITAS SUS E CONVENIOS 
DAS 2 1.694,75 DIRETOR DA DIV1SAO DE RECEPcAO 
DAS 1 908,53 SUPERVISOR FINANCEIRO 
DAS 1 908,53 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 
DAS 1 908,53 SUPERVISOR DE ENFERMAGEM- tee de enfermagem 
DAS 1 908,53 AIJXILIAR 
DAt 5 749,22 CHEFE DE DEPARTAMENTO 
DAI 4 499,51 CHEFE DE DIVISAO 
DAI 3 249,77 CHEFE DO SETOR 
NOTA TECNICA: 
1 apenas adequaçao de nornenclatura. Antes era Supervisor administrativo. Näo existe esse cargo de DAS 4 
20 cargos corn 94 vagas, sendo 20 para epidemias e suporte (10 medicos, 8 tec. Enferrnagem e 2 Auxiliar) 
LEGENDA 
CARGOS CRIADOS 
CARGOS MANTIDOS 
CARGO AMPLIADO 
Anexo I - NOVA PROPOSTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Polo de Emergência) 
NIVEL CARGOS QUANT. 
DAS 7 COORDENADOR ASSISTENCIAL 24 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
DAS5 COORDENADORGERAL 1 
DAS 4 DIRETORADMINISTRATIVO 1 
DAS COORDENADOR DA EQUIPE DE 
ENFERMAGEM 
1 
DAS3 COORDENADOR DE ENFERMAGEM 8 
I 
2 
3 
4 
6 
7 
5 
8 
DAS 3 - COORDENADOR DA FARMACIA- RI I 
DAS 3 COORDENADOR DA ASSISTENCIA 2 SOCIAL 
2 
DAS3 COORDENADOR DA DIVISAO DE GESSO I 
DAS 3 COORDENADOR DE TI I 
DAS 2 DIRETOR DIVISAO DE GESSO I 
I _ 
DIRETOR DA DIVISAO DE RECEITAS SUS DAS 2 E_CONVENIOS 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE REcEPçA0 
DASI SUPERVISOR FINANCEIRO I 
1 
DAS i SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E 
PATRIMONIO 
DAS 1 SUPERVISOR DE ENFERMAGEM- tec de 26 entermagem 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
DAS I AUXILIAR 15 
- i 
2 
3 
4 
DAt 5 CHEFE DE DEPARTAMENTO 2 
1 
2 _ 
DAI 4 CHEFE DE DIVISAO 4 
DAI3 CHEFEDESETOR 2 
Total 94 
LEGENDA: 
CARGOS PARA SITUAçOES SUPORTE