| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2013 |
| Date | 2013-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA QUE A MERENDA ESCOLAR NO TURNO DA MANHA, SEJAM REALIZADAS O MAIS PROXIMO POSSIVEL DO HORARIO DO MEIO DIA E DA O |
| native_id | 1873 |
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ga6inete do cPresidente
LEI MUNICIPAL No 2335 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO AS
TRATATIVAS NECESSARIAS PARA QUE A
MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS
DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, NO TURNO DA
MANHA, SEJAM REALIZADAS 0 MAIS PROXIMO
POSSIVEL DO HORARIO DO MEIO DIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Cémara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo as tratativas
necessárias para que a merenda escolar servida nas escolas da rede pUblica
municipal no turno da manhã sejam realizadas em horário proximo do meio dia.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicOes em contrário e podendo ser regulamentada por
especIfico decreto a ser editado pelo Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
JORGE AUG6STO ABO-PEDROSO DE LIMA
Preféito Municipal
Projeto de lei n° 253/2013
Autor: José Luiz de Brum Sabenca
Co-auto: Paulo Rogério de 0. Ganem
Praça Xi(o (Peçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CET 27123-020
'7fc.. (24)24439650 (Far ('24) 244Q67