norma nº 2342/2013

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LEI MUNICIPAL No 2342 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. 
EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE BARRA DO 
PIRAI 0 DIA DO ENXADRISTA, BEM COMO 0 DIA DO 
DAMISTA A SEREM COMEMORADOS NO DIA 12 DE 
JUNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO no usa de suas atribuicoes legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0 . - Fica instituido, no MunicIpio de Barra do Pirai, o Dia do 
Enxadrista bern como o Dia do Damista a serem comemorados anualmente no dia 12 
de junho, o qual integrará a Calendário Oficial de Eventos do MunicIpio. 
Art. 20 . - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacäo. 
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE DEZEMBRO DE 2013. 
JORGE AUG UST7BABO PEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 278/2013 
Autor: Agostinho Pereira dos Santos 
cPraça 1'fiCo cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do TiraI-V CEP 2 7123-020 
TCc.: (24)24439650 t'Fa(24) 24439673