norma nº 2501/2014

EoTADO O RIO DE 1,4XEIRO 
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gafinete £0 cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2501 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 
Ementa: 'Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na 
Lei Orçamentária em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.203.000,00 
(Quatro rn//hoes e duzentos e trés mil reals), na forma do detalhamento disposto no 
anexo I. 
Artigo 2° - Os recursos necessários a execucao do Crédito 
definido no artigo 1 0desta Lei, decorrerão do Superávit Financeiro verificado nas 
receitas pertinentes a Fonte de Recursos 0022 - SUS, na forma do Anexo II, no valor 
total de R$5.106.321,58 (Cinco mi/hOes, cento e se/s rn/I, trezentos e vinte e urn reals e 
cinqUenta e 0/to centavos). 
Artigo 30 
- 0 saldo remanescente dos recursos descritos no artigo 
anterior deverá ser utilizado mediante abertura de outros créditos adicionais descritos 
no anexo III. 
Artigo 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE NOVEMBRO DE 2014. 
MRCIERNANOVEiRAbALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem no 051/GP/2014 
Projeto de lei no 227/2014 
Autor: Executivo Municipal 
'Praça WiI' (Fe can/ia n° 07— Centro - (Barra do PiraI-R7 CEP 27123-020 
Tet.: (2 4)24439650 cFac (2 4) 24439673 
JE 
TSV4cDO DO RIO 
C1J4 UkWWICIPL DE OARRA (DO (PI(RflI 
ça6inete do cPresicfente 
ANEXO I 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
SUPLEMENTAR 
DEscRIcAo DO ELEMENTO I SUPLEMENTAR ANULAR 
30.04.10.302.0020.2.977 Media e Alta Complexidade - MAC Ambulatorial e Hospitalar 
3.3.90.3999.00.00.00.0022 lOutros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 4.203.00000 I 
TOTAL R$ 4.203.000,00 
ANEXO II 
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
Fonte de Recurso 0022 —SUS 
Titulo Valor R$ Titulo Valor R$ 
ATIVO FINANCEIRO (I) R$ 13.523.887,16 PASSIVO FINANCEIRO (I) 8.417.565.58 
Restos a Pagar 2009 R$ 668.163,50 
Restosa Pagar 2010 R$672.181,87 
Restos a Pagar 2011 R$ 687.098,74 
Restos a Pagar 2012 R$ 554.560,92 
Restos a Pagar 2013 R$ 5.835.560,55 
Soma do Ativo Real R$ 13.523.887,16 Soma Passivo Real R$ 8.417.565,58 
Resumo Geral 
- 
ATIVO FINANCEIRO R$ 13.523.887,16 
PASSIVO FINANCEIRO R$ 8.417.565.58 
SUPERA VIT FINANCEIRO R$ 5.106.321,58 
(Praça .9\iCo Peçanfia n° 07— Centro - Barra do PiraI-W] CEP 27123-020 
TeCs.: (24) 24439650 ¶TFa: (24) 24439673— 'E-inaiL cm6p@ig.com . ôr 
112 
EST,4DO (DO qjo DE ]\EIO 
CAUfrLRJ4 UfrnV5"1ICIL fl O (PII 
ça6inete do 'Presiclente 
ANEXO III 
Demonstrativo do Saldo Remanescente de Recursos de Superávit Financeiro 
FONTE - 0022 - SUS 
Superávit Verificado R$ 5.106.321,58 
Créditos Adicionais - Presente 
Saldo Remanescente 
de Lei 4.203.000,00 
903.321,58 
cPraça SAIiCo cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra di Pirai-cRJ CEP 27123-020 
TeCc.: (24) 24439650 ¶Fax (24) 24439673— TE-mai1? cm_5p@ig.com . 6r