| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2014 |
| Date | 2014-12-05 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras correlatas providências |
| native_id | 1890 |
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EsVJxDo O RIO DE J1EIO C4U1YJRfl UkW]\UCIL yi RM 0 o PII ça6inete 6o cPresidente LEI MUNICIPAL No 2506 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orcamento vigente e dá outras correlatas providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orcamentaria em vigor Crédito Adicional Especial, no valor de R$148.619,41 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAlS E QUARENTA E UM CENTAVOS) para atender as despesas na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 20 - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade corn o artigo anterior, seräo utilizados os recursos depositados na conta BB000074122-1 no valor total de R$148.619,41 e que serão contabilizados através da rubrica de receita 1.7.2.1.34.10.00.00.00 FNAS - SERVIO DE CONVIVENCIA, que tarnbém será criada através dessa Lei, conforme anexo II. Artigo 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE DEZEMBRO DE 2014 MAERcIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Mensagem no 054/GP/2014 Projeto de Lei n° 234 /GP/2014 Autor: Executivo Municipal cPraça J'fi[o cPeçanria n° 07— Centro - (Barra do PiraI-W] CEP 2 7123-020 qèCc.. (2 4)24439650 FaC (24) 24439673 :i FSV40 (DO RIO (lYE JVEIO CMcRJ4 Uk! VJ\UCI(lAL DE (l34?fl o piI 4 gab mete cr0 cPresidente FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CRIAR oEscRIcAo FONTE VALOR 3.3 . 90 . 30. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 01 Material de Consumo 23 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.00.00.01 Servicos Pessoa Fisica 23 30.000,00 ACESSUAS 3.3,90.39.00.00.00.00.00.00.01 Servicos Pessoa Juridica 23 50.000,00 TRABALHO 3.3.90.32.00.00.00.00.00.00.01 Material, bens e servicos de distribuiçâo gratuita 23 18.619,41 TOTAL 148.619,41 Demonstrativo do Excesso de Arrecadacao Depositado na conta BB-762652 Arrecadação do periodo: R$148.619,41 Aplicaäo Financeira: R$0,00 Arrecadaçao Provávet do restante deste exercicio: =(MEDIA x 3) R$1.900,00 Arrecadacäo Provável neste exercIcio: R$150.519,41 Excesso Utilizado neste decreto: R$148.619,41 Excesso Disponivel: R$1.900,00 Praça J'IiCo cTPeçanfia n° 07 - Centro - (Barra do cPiraI-R7 CEP 27123-020 Tt.: (24) 24439650 Ea~C- (24) 24439673—E-maif-cm-6p@lg.com .fir