norma nº 1530/2009

OW ESTADO DO RIO DE JANEIRO a
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1530 DE 30 DE MARCO DE 2009. 
EMENTA: "Altera 0 artigo 30 . da Lei 514 de 02 de mato de 2001, 
que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barra do 
Piral." 
Art. 1 0 - Fica aterado o artigo 3 0 , da Lei Municipal 514 de 02 de maio de 2001, que cria o 
Conseiho Municipal de Melo Ambiente, que passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 30• 0 Con:selho Municipal de Meio Ambiente terá a seguinte composicão 
- Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura; 
II - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
III - Representante da Secretaria Municipal de Trabaiho, Desenvolvimento EconOmico, Turismo, Cultura 
e Lazer; 
IV— Representante do Departamento de Pesquisa e Planejamento Urbano daSMO; 
V - Representante da Secretaria Municipal de Educacao e Desporto; 
VI - Representante da Câmara Municipal; 
VII - Representante da Associaçäo Comercial de Barra do Pirai; 
VIII - Representante do CREA - Conseiho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 
IX - Representante da EMATER; 
X - Representante da OAB; 
XI - Representante da FAMOR 
XII - Representante da UGB - Centro Universitário Geraldo Di Biase; e 
XIII - Representante de Entidade Religiosa. 
XIV - Representante de ONG de Meio Ambiente 
XV - Representante do DEMUTRAN 
§ 1 1- A cada membro do Conseiho, corresponderá urn suplente. 
I - Cabe a Secetaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 01 representante e 01 suplente 
para o setor de Meio Ambiente e 01 representante e 01 suplente para o setor de Agricultura." 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçoes em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE MARCO DE 2009. 
MAERCIOFERtANDO-OLLVE1R MEIDA 
Prefeito em Exercicio 
Mensagem n° 008/GP/2009 
Projeto de Lei n° 006/2009 
Autor: Executivo Municipal 
Processo no 1628/09