| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3838 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS PROJETADAS "A" E "B", NO DISTRITO DE DORÂNDIA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3838 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 EMENTA: ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO Às RUAS PROJETADAS “A” E “B”, NO DISTRITO DE DORÂNDIA. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica atribuída a denominação à Rua Projetada “A” de Antonio Pedro de Sousa e a Rua Projetada “B” de José Manoel, ambas localizadas no Distrito de Dorândia. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE FEVEREIRO DE 2024. MARI EXES Pref ipal Projeto de Lei nº 198/2023 Autor: Rafael Couto