norma nº 1538/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1538 DE 20 DE ABRIL DE 2009. 
Ementa: "INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A 
DoAcAo VOLUNTARIA DE SANGUE DO CORDAO 
UMBILICAL E PLACENTARIO NO MUNICIPIO DE BARRA 
DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica institulda a Campanha de incentivo a doacao voluntária de 
sangue do cordão umbilical e placentário no MunicIpio de Barra do Piral. 
Art. 2° - 0 Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no que couber, 
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicacao. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 20 DE ABRIL DE 2009. 
MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito em Exercicio 
Projeto de Lei n° 010/2009 
Autor: Joel de Freitas Tinoco