| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | Autoriza efetuar a doação de ate R$ 30.000,00 em prol da Associação Rural Sul Fluminense para a realização da 62ª Exposição Agropecuária e Industrial Sul Fl |
| native_id | 1923 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1554 DE 3 DE JULHO DE 2009. Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar recursos financeiros para a Associacao que menciona e dá outras providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do MunicIplo de Barra do Piral efetuar a doacao de ate R$ 30.000,00 (trinta mil reals), em prol da Associacao Rural Sul Fluminense para a realizacao da 62a Exposicao Agropecuária e Industrial Sul Fluminense. Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrãrio. GABINETE DO PREFEITO, 3 DE JULHO DE 2009.. JOSE LUtZ ANCHIT,,- PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 047/2009 Autor: Joel de Freitas Tinoco