norma nº 1570/2009

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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I .t CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL NO 1570 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. 
EMENTA: "Dispee sobre a criacao e 
alteracao dos quantitativos dos cargos de 
provimento efetivo no Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Barra do Piral, 
objetivando a Concurso Püblico e, dá outras 
providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica aprovado a criacao e alteraçao dos quantitativos dos 
cargos de provimento efetivo no Quadra de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Barra do Piral constantes do Anexo I e II desta Lei. 
Art. 21A jornada de trabalho semanal, o quantitativo, a nIvel de 
escolaridade e as vencimentos encontram-se previstos nos Anexos I e II, que 
ficam fazendo parte integrante e complementar da presente Lei. 
Art. 30 As despesas decorrentes da aplicaçao desta Lei correrão a 
conta de dotacoes orcamentárias cansignadas no orcamento do MunicIpio. 
Art. 40Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE SETEMBRO DE 2009. 
/\ /\ A 
JOSE LUIZ ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 037/GP12009 
Projeto de Lei n° 084/2009 
Autor: Executivo Municipal 
pgm/hff/cms 
PRAA NILO PEANHA N°. 07 —CENTRO —BARRA DO PIRA!- RJ- 27123-020 
TEL.: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
-. GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO I - cRIAcAo DE CARGOS 
Cargos Quant. Salário 
Jornoda de 
trabaiho 
(horos 
semanais) 
NIVEL SUPERIOR 
Anolista de Gestüo Imobiiiário 1 1.348,73 40 
Anolista deli (let do informaco) 1 1.348,73 40 
Anoiisla em Gesto Piblica 12 1.348,73 40 
Anolisfo em Gesto do RH 1 1.348,73 40 
Auditor interno 1 1.348,73 40 
Engenheiro Agronomo 1 1.348,73 40 
Engenheiro Ambientol 1 1.348,73 40 
Engenheiro de Transito 1 1.348,73 40 
Fisioferopeuto 1 1.348,73 30 
Pedagogo-Orientador pedogógico 22 596,70 16 
Pedogogo-Psicopedogogo 3 596,70 16 
Professor i - Msicu 1 596,70 16 
Quimico 1 1.348,73 40 
Sonitorista 1 1.348,73 40 
lurismóiogo 1 1 1.348,73 40 
NIVEL MEDIO 
Assistente de Creche 1 40 492,90 40 
NIVEL MEDIO ESPECIALIZADO 
Assistente lécnico de Gesto 27 537,85 40 
Técnico em Agrimensuro 1 537,85 40 
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 
Auxilior de Atendimento 4 492,90 40 
Guardio do Rio 5 492,90 40 
PRAA NILO PEANHA N. 07— CENTRO - BARRA DO PIRAI- RJ- 27123-020 
TEL.: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673 
S ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II- ALTERAçA0 DE QUANTITATIVOS 
Cargos Quant. Salirio 
Jornada de 
trabalho 
(horas sem050is) 
NIVEL SUPERIOR 
Assistente Social 1 1.348,73 40 
Bibliotecirlo 1 1.348,73 40 
Biólogo 1 1.348,73 40 
Cirurgi0o Dentista - Chico Gerol 2 1.348,73 24 
Cir. Dent. - Tr. Buco Max-Facial 1 1.348,73 24 
Contudor 2 1.348,73 40 
Enfermeiro 1 1.348,73 40 
Farmac6utico 1 1.348,73 40 
Fiscal de Tributos 1 1.348,73 40 
Fisioterapeula 01 1.348,73 30 
Fonoaudiólogo 1 1.348,73 24 
Medico (linica Medico 2 1.348,73 24 
Medico Psiguiatra 3 1.348,73 24 
Medico Radiologista 1 1.348,73 24 
Medico Veterinário 1 1.348,73 24 
Nutricionisla 1 1.348,73 40 
Pedagogo-Orientador educacional 20 596,70 16 
Professor I - (igncias 1 596,70 16 
Professor I - Ed. Artisticu 3 596,70 16 
Professor I - Educaço FIsica 3 596,70 16 
Professor I - Geografia 3 596,70 16 
Professor I - História 3 596,70 16 
Professor I - fogies I 596,70 16 
Professor I - Mntemática 3 596,70 16 
Professor 1-PortuguOs 3 596,70 16 
Psicólogo 4 1.348,73 24 
Terapeula Ocupacional 1 1.348,73 30 
NIVEL MEDIO 
Agente Administrativo 10 492,90 40 
Fiscal de Meio Ambienfe 1 492,90 40 
Fiscal de Posturas 5 492,90 40 
Professor II - ed inf e 10 seg 50 544,98 22,5 
Secretario de Escolu 5 492,90 40 
NIVEL MDIO ESPECIALIZADO 
Técnico Agricola 1 537,85 40 
Técnico em Conlabilidade 4 537,85 40 
Técnico em Enfermogem 6 537,85 40 
Técnico em lnformática 10 537,85 40 
Técnico em Laboratório 1 537,85 40 
Técnico em Radiologia 1 537,85 24 
PRAA NILO PEANHA N°. 07— CENTRO - BARRA DO PIRAI- RJ- 27123-020 
TEL.: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
- GABINETE DO PRESIDENTE 
Cargos Quant. Salaruo 
Jornuda de 
trabaiho 
(horos semonois) 
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 
Auxilior de Consullário Dentário 5 492,90 40 
guarda muncipal - feminino 2 492,90 40 
guardo muncipal - masculino 8 492,90 40 
Eletricisla 1 492,90 40 
Mecanico de Auto 1 492,90 40 
Motorislo 5 492,90 40 
Operador de Máguinas Pesodas 1 492,90 40 
Pedreiro 8 492,90 40 
Pintor de Parede 1 492,90 40 
Aux. Serv. Gerais 10 492,90 40 
(alceteiro 2 492,90 40 
(oveiro 1 492,90 40 
Guardio do Rio 5 492,90 40 
Merendeira 10 492,90 40 
Servente de Was 30 492,90 40 
Vigia 1 492,90 40 
PRAA NILO PEANHA N°. 07— CENTRO - BARRA DO PIRAI- RJ- 27123-020 
TEL.: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673