norma nº 1572/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
• CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
- 
- GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1572 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO 
EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE 
0RIENTAçA0 E PREvENçA0 SOBRE A 
GRIPE AH1N1 (SUINA) A PoPuLAcAo NO 
MUNIC1PIO DE BARRA DO PIRA!". 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 10 Fica autorizado o Chefe do Executivo a instituir "Campanha 
de Orientacao e Prevencao a Gripe AH1N1 (Suina) a populacao de Barra do 
P i rat. 
Art. 210 Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que 
couber, no prazo de 30 dias. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE SETEMBRO DE 2009. 
/diL'i1S ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei no 065/2009 
Autor: Joel de Freitas Tinoco 
Cm/smg/ebmp. 
PRAA NILO PEçANI-TA N°. 07— CENTRO - BARRA DO PIRA!- RJ- 2712 31-020 
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