norma nº 1579/2009

J. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
- GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1579 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A 
CRIAcA0 E IMPLEMENTAcAO DO PROGRAMA 
CULTURA ITINERANTE PARA TODOS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
A Cãmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro 
no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 . Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criacao e 
irnplementacao do Programa Cultura Itinerante Para Todos. 
Parágrafo Unico - 0 Prograrna Cultura Itinerante Para Todos 
poderá observar e contemplar todas as formas de cultura, ficando sob o pálio 
do poder discricionário do Executivo a afericao de oportunidade e conveniência 
de sua irnplernentacao. 
Art. 20 . Para a consecucao dos objetivos desta Lei o Poder 
Executivo poderá conveniar-se corn entidades pUblicas ou privadas. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE OUTUBRO DE 2009. 
fWE'66 —11~ ~N 8 H- -1 1 E 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 081/2009 
Autor: Luiz Roberto Coutinho (Tostäo) e 
Mario R. Esteves