norma nº 1593/2009

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çxIxrcI DO TRESI DENTE 
LEI MUNICIPAL No 1593 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. 
EMENTA: AUTOR1ZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCESSAO DE AUXILIO NA ORDEM DE R$7.600,00 (SETE 
MIL E SEISCENTOS REIS) AO MOTOCLUBE ASES DO 
ASFALTO PARA A REAUzAcA0 DE FESTA DE NATAL PARA 
CRIANAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAE, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica autorizado o Poder Executivo deste MunicIplo a concessão 
de auxilio na ordem de R$ 7.600,00 (sete mll e seiscentos reals) ao Moto Clube Ases 
do Asfalto, para a realizaçao de festa de natal para criancas carentes. 
Art. 20- 0 auxi!io autorizado aplica-se exciusivamente para o evento 
deste ano de 2009, para a atividade declinada no art. 1 1 . 
Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicoes em contrário. 
GABINETE DO P'EFE ITO, 7'/OE 5,EZEMBRO DE 2009. 
JOSELUIS ANCHITE 
Prefito Municipal 
Projeto de lei n° 113/2009 
Vereadores autores: Cleber Bezerra da Silva (Cleber do Areal) 
Luiz Roberto Coutinho(Tostão) 
(Praça IVifo Peçaiifia 110 07— Centro - (Bana Jo cPiraI-R7 CEP 27123-020 
qeCc.: 24 )24432148/24422368 - E-mail- cm — 6p@uaoCcoin.br