| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2012 |
| Date | 2012-02-07 |
| Ementa | Fica autorizado a instalar equipamentos, nos logradouros públicos, especialmente desenvolvidos para proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida e |
| native_id | 1972 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL No 2027 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAR EQUIPAMENTOS, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS,
ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR
MAIS SAUDE E LONGEVIDADE AOS IDOSOS E DA OUTRAS
PRO VIDENCIAS."
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuicOes legais, aprova e o Prefeito do Municipio sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a instalar equipamentos, nos
logradouros pUblicos, especialmente desenvolvidos para proporcionar aos idosos meihor
qualidade de vida e longevidade, evitando e reduzindo a envelhecimento fisico.
Art. 21 - Os equipamentos mencionados no artigo anterior deverão proporcionar
aos idosos benefIcios, tais coma:
I - força muscular;
II - equilibria;
III - agilidade;
IV mobilidade;
V- fortalecimento das articulaçöes
VI - coordenação motora.
Art. 30 - Caberá aa Executivo Municipal decidir a local onde as equipamentas
deverào ser instalados.
Art. 41 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçöes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
JOSÉ iJiS ANCHITE
PrefeithMunicipal
Projeto de Lei n° 189/2011
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020
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