norma nº 2043/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA 
J GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 2043 DE 02 DE ABRIL DE 2012 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 
02(DUAS) VAGAS DE TAXIS NO FINAL DA RUA 
TIRADENTES, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA 
MORTUARIA BOM JESUS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no usa de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do 
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a criar 02(duas) 
vagas de taxis no final da Rua Tiradentes, nas proximidades da Capela Mortuária 
Born Jesus. 
Art. 20- A criacao destas vagas é vinculada aquele ponto e 
intransferIvel, haja vista a dificuldade de conducao, principalmente a noite. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE ABRIL DE 2012. 
JOS' \1..UIS ANCHITE 
Prefeo Municipal 
Projeto de lei n° 006/2012 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
PRAA NILO PEANHA N° 07 - CENTRO - CEP.: 27.123-020 
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