| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí a aquisição, ou contratação, de veículo próprio para captação e transporte de esgoto. |
| native_id | 1989 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
er
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL No 2045 DE 10 DE ABRIL DE 2012
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIVO A AQuIsIcAo DE VEICULO
PROPRIO PARA 0APTAcA0 E
TRANSPORTE DE ESGOTO, E DA
OUTRAS PRO VIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais aprova, e o Chefe do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 1- Fica autorizado o Poder Executivo do MunicIpio de Barra do
Piral a aquisiçao, ou contratacao, de velculo próprio para captacao e transporte de
esgoto.
Art. 21- As despesas inerentes a efetivaçao desta lei correräo por conta
das dotacoes próprias.
Art. 30- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao,
revogando--se as disposiçOes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 ABRIL DE 2012.
JOSÉ LU1ANCHITE
Prefeito N)kinicipaI
Projeto de lei n°014 /2012
Autor: Luiz Roberto Coutinho
Co-autor: Cleber Bezerra da Silva
PRAA NILO PEANHA N° 07 CENTRO CEP.: 27.123-020
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