norma nº 2052/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 2052 DE 18 DE ABRIL DE 2012 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO DO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI As TRATATIVAS 
NECESSARIAS PARA PROVER A CAPELA MORTUARIA 
MUNICIPAL DE LOCAL APROPRIADO PARA 
AcoMoDAcAo E REPOUSO DOS FAMILIARES 
DAQUELES VELADOS NESSE LOCAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicOes legais, aprova e o Prefeito do MunicIpio sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica autorizado o Poder Executivo do MunicIpio de Barra do Piral as 
tratativas necessârias para prover a Capela Mortuária Municipal de local apropriado para 
acomodacao e repouso dos familiares daqueles velados nesse local. 
Art. 21- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaçao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE ABRIL 2012. 
;E LUIS ANCHITE 
refeito Municipal 
Projeto de lei n 0 02512012 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
PRAA NILO PEANHA N° 07 - CENTRO - CEP.: 27.123-020 
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