| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3626 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE |
| native_id | 201 |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência Lei Municipal nº 3626 de 22 de Agosto de 2022 EMENTA: “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e O Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Todas as escolas municipais do Município de Barra do Piraí realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente. Parágrafo único. A data de realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação da famílias dos alunos e membros da comunidade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE 22 DE AGOSTO DE 2022 Gl: cto Asia THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES PRESIDENTE Projeto de lei nº 058/2022 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves