| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2015 |
| Date | 2015-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2023 |
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LEI MUNICIPAL No 2518 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAçAO DO
PLANO MUNICIPAL DE PREVENçAO AO
SUICIDIO NO MUNIC1PIO DE BARRA DO
PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1 1- Fica autorizado o Executivo Municipal a criaçao do Piano Municipal de
Prevençao ao Suicidio.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as
disposicOes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2015.
MA
Prefeito Municipal
Projeto de lei no 183/2014
Autor:Pedro Fernando de Souza Alves
4raca ]rjo 4?ean/a n'07 - Centro - 013arra do CPiraI-RJ C4 27123-020
[ecv.: ('2 4)24439650 Fa (24) 24439673