| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2519 / 2015 |
| Date | 2015-01-28 |
| Ementa | Fica instituída no mês de maio a semana da defesa dos direitos dos animais já oficializada no Calendário Municipal. |
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vi VlcDO o RIO ygrio ER CA4YIRf4 U4V]\rICIAL BR1 O PII gabiiiete cth Presicfente LEI MUNICIPAL No 2519 DE 28 DE JANEIRO DE 2015. EMENTA: "INSTITUI NO MS DE MAIO A SEMANA DA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAlS E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS" A Cârnara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituIda no mês de maio a semana da defesa dos direitos dos anirnais já oficializada no Calendário Municipal. Art. 2° Na sernana da defesa dos direitos dos anirnais, caberá ao poder executivo realizar campanhas de esclarecimentos a população sobre os direitos e maus tratos aos anirnais. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2015. MAERCIOFERNAND OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei no 189/2014 Autor: Paulo Rogerio de 0. Ganem cPraça SA'Th Peçanhia n° 07— Centro - (Barra Lo (Piraz'-R7 CEQ? 27123-020 iThLc.: (24)24439650 'Fa(24) 24439673