| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3628 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDARIO DE FESTAS A FESTA JUNINA ANUAL DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência Lei Municipal nº 3628 de 22 de Agosto de 2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A FESTA JUNINA ANUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Dispõe sobre instituir no calendário de festas do Município de Barra do Piraí, a festa junina das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Art. 2º - A festa será realizada na Praça Nilo Peçanha. Art. 3º - Cada Escola Municipal poderá montar e explorar uma barraca no espaço destinado a quermesse. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE 22 DE AGOSTO DE 2022 THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES PRESIDENTE Projeto de lei nº 086/2022 Autor: Jair Ferreira Borges