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norma nº 3628/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3628 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaINSTITUI NO CALENDARIO DE FESTAS A FESTA JUNINA ANUAL DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
native_id203

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
Lei Municipal nº 3628 de 22 de Agosto de 2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO
CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ, A FESTA JUNINA ANUAL
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Dispõe sobre instituir no calendário de festas do Município de Barra do Piraí,
a festa junina das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Art. 2º - A festa será realizada na Praça Nilo Peçanha.
Art. 3º - Cada Escola Municipal poderá montar e explorar uma barraca no espaço
destinado a quermesse.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE 22 DE AGOSTO DE 2022
THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES
PRESIDENTE
Projeto de lei nº 086/2022
Autor: Jair Ferreira Borges

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