| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3629 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDARIO MAIO AMARELO - AÇOES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRANSITO |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência Lei Municipal nº 3629 de 22 de Agosto de 2022 EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O MÊS “MAIO AMARELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Institui no Município de Barra do Piraí o mês Maio Amarelo, dedicado à realização de ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a ser realizado anualmente. Art. 2º - No mês de Maio Amarelo, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à redução de acidentes, priorizando: | — estimular adesão de toda sociedade no compromisso de cidadania e respeito ao trânsito; Il — promover discussões, debates e iniciativas, convocando todos a exercitar a cidadania em prol de um trânsito mais seguro; WII — propagar a importância de uma conduta licita, respeitosa e prudente no trânsito: IV - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, e do ano, informações, dicas, estímulos e mensagens educativas de trânsito, respeito e prudência, valorizando a conscientização de toda sociedade. V - o símbolo a ser utilizado na campanha de conscientização será o “selo laço amarelo”, com o objetivo de reconhecer boas ações e permitir que empresas e governos colaborem ainda mais com projetos estruturados na busca por um trânsito mais seguro. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE 22 DE AGOSTO DE 2022 TÁ So boas THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES PRESIDENTE Projeto de lei nº 091/2022 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves