norma nº 2543/2015

L &SF)4O DO q?jO DE J)LMEIO 
C,!W,4RA WVgUCIPAL DE BM<Rfi o PIcRflI 
çabinete d? Presidente 
LEI MUNICIPAL No 2543 DE 24 DE MARO DE 2015 
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAçAO DO PROJETO 
"LEITURA NA PRAA - UMA BIBLIOTECA A CEU 
ABERTO" E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS" 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a criacâo do projeto "Leitura na Praca - Uma 
Biblioteca a Céu Aberto". 
Paragrafo iinico - 0 objetivo do projeto e difundir o gosto pela leitura por rneio de 
"BiblioCaixas", compreendendo-se para tanto: 
I - caixas de material resistente a água, corn tampa, em que ficarão depositados os livros 
porventura doados; 
II - as caixas poderão ser instaladas ao longo da Praia Nilo Pecanha, próximas aos 
bancos; 
III - o acesso as caixas e aos livros e franqueado a todos os munIcipes que podero be-los 
no local ou levá-los. 
Art. 2° - Os livros poderâo ser devolvidos em qualquer caixa e, claro, quem quiser pode e 
deve contribuir corn a doacao de livros depositando-os diretamente na BiblioCaixa escoihida, as 
quais estarão sempre abertas, sem trancas. 
Art. 3° - Poderá, ainda, a Administracâo Municipal celebrar campanhas de incentivo a 
doacão de livros para a implernentacão desta lei. 
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaço, revogadas as disposicôes em 
contrário, podendo ser regulamentada por especIfico decreto a ser editado pelo Prefeito. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE MARCO DE 2015. 
AERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 010/2015 
Autor: Paulo Rogério de 0. Ganem 
cPraça 51i(o cPeçan/ia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 2 7123-020 
(24)24439650 cFaç, (24) 24439673