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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3630/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3630 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaINSTITUI DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO - 26 DE JULHO
native_id205

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº3630 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ-RJ”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 26 de julho como o Dia Municipal do Voluntário.
Parágrafo Único: O dia Municipal do Voluntário deverá priorizar as atividades com
programações, como palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos que tenha o
enfoque no voluntariado.
Art. 2º - A divulgação oficial do Dia Municipal do Voluntário terá por objetivo:
| —- Demonstrar para todo Município a valorização e reconhecimento de todos que se
disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
Il — Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os projetos Sociais;
Ill — Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em Projetos, como
em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas a fazer este
trabalho gratificante;
Art. 3º - A Câmara Municipal de Vereadores, poderá realizar Sessão Solene anual, com
data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear Associações, Clubes,
Organizações, Entidades, Pastorais Sociais e Grupos de trabalho voluntário, com a entrega do
Prêmio Voluntário Destaque.
Art. 4º - A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial do Município
de Barra do Piraí-RJ.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE PREFEITO, 24 DE AGOSTO DE 2022.
MARI
Prefaj
Projeto de lei nº 092/2022
Autor: Roseli Braga de Figueiredo

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