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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3631/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3631 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaINCLUI NO CALENDAIO OFICIAL DIA 25 DE MARÇO - FOLIÃO DE REIS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº3631 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNCÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA DO
FOLIÃO DE REIS; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário oficial do Município de Barra do Piraí, o Dia do
Folião de Reis; a ser instituído e celebrado anualmente no dia 25 de março.
Art. 2º - O Dia do Folião de Reis, se objetiva:
I- Valorizar os mestres e demais participantes, organizadores das manifestações das culturas
populares Fluminenses.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo
chefe do Poder Executivo.
GABINETE PREFEITO, 24 DE AGOSTO DE 2022.
Projeto de lei nº 122/2022
Autor: Elves Costa dos Santos
Co - autora: Roseli Braga de Figueiredo

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