| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3631 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDAIO OFICIAL DIA 25 DE MARÇO - FOLIÃO DE REIS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº3631 DE 24 DE AGOSTO DE 2022. EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA DO FOLIÃO DE REIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída no Calendário oficial do Município de Barra do Piraí, o Dia do Folião de Reis; a ser instituído e celebrado anualmente no dia 25 de março. Art. 2º - O Dia do Folião de Reis, se objetiva: I- Valorizar os mestres e demais participantes, organizadores das manifestações das culturas populares Fluminenses. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo chefe do Poder Executivo. GABINETE PREFEITO, 24 DE AGOSTO DE 2022. Projeto de lei nº 122/2022 Autor: Elves Costa dos Santos Co - autora: Roseli Braga de Figueiredo