norma nº 2551/2015

ESTI4cDO 'DO RIO DE ]UVEIRO 
CAUVt 11J1UCIP)1L cB)4R) 'DO (PIRflI 
ça6iiiete do Presidente 
LEI MUNICIPAL No 2551 DE 04 DE MAIO DE 2015 
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAcAO DE 
VAGA DE VEICULOS PARA 
EMBARQUE/DESEMBARQUE DE 
PACIENTES DEFRONTE A SEDE DA 
ASSOCIAçAO DE APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA 
- POSTO AVANADO CARLOS 
PEREIRA BRAZ, SITUADO A RUA 
CRISTIANO OTONI, 206 - CENTRO NO 
MUNICiPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 1 - Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga para embarque e 
desembarque de pacientes defronte a Sede da Associaçao de Aposentados e 
Pensionistas de Volta Redonda - Posto Avançado Carlos Pereira Braz, sito a Rua 
Cristiano Otoni, no 206, no centro em Barra do Piral 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MAIO DE 2015. 
1MAERCE0 FERNANDO-OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 028/2015 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cpraça Ivilo cPeçanfia n'07— Centro - Barra d KPiraI-cRJ OEcP 2 7123-020 
c[èCc.: (2 4)24439650 'Fax (24) 24439673