norma nº 2553/2015

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çaôinete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2553 DE 15 DE MAIO DE 2015 
EMENTA: Inclul no Calendãrio Oficial de 
Eventos do MunicIpio de Barra do Pirai, a 
Semana da Cultura Racional e dá outras 
providências." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 Inclul no Calendário Oficial de Eventos do MunicIplo de Barra do 
Piral, a Semana da Cultura Racional. 
Art. 21- A Semana da Cultura Racional deverá ser comemorada na 
semana que compreende a dia 04 de outubro, dia em que se comemora o dia da 
Cultura Racional no Brasil. 
Art. 31- 0 Poder Executivo poderA regulamentar a presente Lei no que 
Ihe couber. 
Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se 
as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE MAIO DE 2015, 
MAE O-FERNANDtJLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei no 037/2015 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Co-autor: Agostinho Pereira dos Santos 
cPraça IVICo cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra 66 cPiraI-R7 CET 2 7123-020 
Te(c.: (24)24439650 'Tax,(24) 24439673