| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2012 |
| Date | 2012-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para dispêndio no valor de R$ 255.000,00 para gastos com shows na 64ª Exposição Agropecuária de Barra do Piraí e dá outras |
| native_id | 2082 |
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J. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 2103 DE 05 DE JULHO DE 2012. EMENTA: "DispOe sobre autorizacao para dispOndio no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqUenta e cinco mil reais) para gastos corn shows na 64a Exposicão Agropecuaria de Barra do Piral e dá outras providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado ao Chefe do Executivo subvencionar corn o valor de ate R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) os shows e eventos que seräo realizados na 64a Exposicao Agropecuária de Barra do Pirai, no rnês de julho de 2012. Art. 210 valor consignado no artigo 10 correrá a conta de recursos prôprios e caso necessário, fica o Poder Executivo autorizado a abrir dotacao propria. Art. 30Esta lei entrará ern vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes ern contrário. Gabinete do Prefeito, 05 de juiho de 2012. / "ito1 C /E/ I Prefecipal Mensagern n° 027/GP/2012 Projeto de Lei n° 108/2012 Autor: Executivo Municipal TRAVESSA AssuMpcAo, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1 316