norma nº 2667/2015

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LEI MUNICIPAL No 2567 DE 17 DE JUNHO DE 2015 
EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE 
FESTIVIDADES DO MUNICiPO 0 EVENTO CANTA 
VARGEM ALEGRE", A SER COMEMORADO, 
NAQUELE DISTRITO EM CADA IVIES DE AGOSTO, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica incluldo no calendário oficial de festividades do MunicIpio 
de Barra do Piral o evento "Canta Vargem Alegre" a ser comemorado a cada mês de 
agosto no Distrito Vargem Alegre. 
Art. 20- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se, na forma da 
lei, corn instituicoes püblicas elou privadas objetivando o custeio da festividade, 
inclusive sua divu!gacao. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes em contrário, podendo ser regulamentada por especIfico 
decreto a ser editado pelo Chefe do Poder executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015. 
MAE NOUV'E1ADE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei no 053/2015 
Autor: Rafael Santos Couto 
Praça .9Vi1?i cPeçanfia n'07— Centro - Barra do PiraI-V CTEcP 2 7123-020 
TeCs.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673