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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3635/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3635 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaINSTITUI A SEMANA DO IDOSO
native_id210

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3635 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: “FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO
IDOSO, QUE SERA REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA
QUE INCLUIR O DIA 01 DE OUTUBRO, DATA
COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL DO IDOSO NO
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Executivo ssanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal do Idoso”, que será realizada anualmente na semana que
incluir o dia 01 de outubro, data comemorativa do Dia Internacional do Idoso no Município de Barra do
Piraí, e dá outras providências.
Parágrafo único - A Semana Municipal do Idoso deverá ocorrer anualmente e deverá integrar o calendário
oficia e eventos do Município.
Art. 2º. A “Semana Municipal do Idoso” será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da
terceira idade, priorizando atividades nas áreas da cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e
assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.
Parágrafo Único - Vetado
Art. 3º. Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos, tais como:
| - Homenagem às instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Barra do Piraí;
Il - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o
idoso;
Ill - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso;
IV — Atividades que estimulem e valorizem a prática esportiva, como fator de proteção de saúde e bem
estar, resgatando a autoestima para melhorar convívio social do Idoso;
V — Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,02 DE SETEMBRO DE 2022.
MÁRI
Pref icipal
Projeto de Lei nº106/2022
Autor: Jair Ferreira Borges

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