| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3635 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO IDOSO |
| native_id | 210 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3635 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: “FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, QUE SERA REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 01 DE OUTUBRO, DATA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo ssanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal do Idoso”, que será realizada anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, data comemorativa do Dia Internacional do Idoso no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências. Parágrafo único - A Semana Municipal do Idoso deverá ocorrer anualmente e deverá integrar o calendário oficia e eventos do Município. Art. 2º. A “Semana Municipal do Idoso” será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da terceira idade, priorizando atividades nas áreas da cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados. Parágrafo Único - Vetado Art. 3º. Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos, tais como: | - Homenagem às instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Barra do Piraí; Il - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso; Ill - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso; IV — Atividades que estimulem e valorizem a prática esportiva, como fator de proteção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para melhorar convívio social do Idoso; V — Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO,02 DE SETEMBRO DE 2022. MÁRI Pref icipal Projeto de Lei nº106/2022 Autor: Jair Ferreira Borges