| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | Fica revogada a Lei Municipal 22402013 que autorizava a conceder benefícios para a instalação da empresa METOUS SERVIOS DE MECANICA E SINAGEM |
| native_id | 2100 |
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sTj4qo DO RIO DE J9\EIO cfl JICIL q (PIcRfli gabinete do cPresi6ente LEI MUNICIPAL No 2568 DE 22 DE JUNHO DE 2015 Ementa: "Revoga a Lei que especifica e dá outras p rovidências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 - Fica revogada a Lei Municipal n° 2240/2013, de 04 de juiho de 2013, que autorizava o Poder Executivo a conceder benefIcios para a instalacao da empresa METOUS SERVIOS DE MECANICA E USINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob a n° 08.293.410/0001-80. Artigo 20- A presente revogacao se justiifica em razão da expressa manifestacao da empresa que viria a ser beneficiada corn a concessão dos beneficios, no sentido da desistência do projeto, devido aos custos do investimento. Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JUNHO DE 2015. 1V1AERC1OFERNANbO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Mensagem n° 046/GP12014 Projeto de lei no 213/2014 Autor: Executivo Municipal TraçaXifo cPeçanfia n'07— Centro - (Barra do cPiraI-V ()EP 2 7123-020 Ye/i: (2 4)24439 650 cFa, 24439673