norma nº 2111/2012

4Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 2111 DE 21 DE AGOSTO DE 2012 
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Executivo a implantar na Rede 
Escolar Municipal a "Gincana Eco!ogica". 
A Cârnara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicoes legais, aprova e o Prefeito do MunicIplo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizado o Chefe do Executivo a implantar na Rede 
Escolar Municipal a Gincana EcolOgica. 
Parágrafo Unico - Para a irnplantacao da Gincana poderá o Poder 
Executivo através de sua Rede de Ensino: 
I- Instituir prograrna para a conscientizaçao dos alunos na 
reducao, reutilizacao e reciclagern dos artigos consurnidos, 
inclusive corn aulas práticas sobre o terna, sobretudo quando 
envolvidas garrafas pet, lata de refrigerantes, caixas de papeläo 
e sacolas plásticas; 
II- lnstituiçao de prograrna que incentive idéias e práticas de 
sustentabilidade; 
III- Prerniacao as meihores idélas e práticas de sustentabilidade, a 
critério da Adrninistracao PUblica e observada a realidade de 
cada escola e prograrna. 
Art. 21- A forrnacao das equipes fica a critério de cada diretor(a) de 
escola, bern corno a data mensal da gincana, que poderá ter a participacao da farnIlia de 
cada aluno corno forma de conscientizaçao e participaçao no convivio escolar do(s) 
filho(s) 
Art. 3° - Esta lei entra ern vigor na data de sua publicaçao, ficando 
revogadas as disposicOes ern contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE AGOSTO DE 2012. 
JOS Is ANCHITE 
Municipal 
Projeto de lei n° 097/2012 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
PRAA NILO PEcANFIA N° 07 - CENTRO CEP.: 27.123-020 
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