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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3636/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3636 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAUDE - 07 DE ABRIL
native_id211

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
Lei Municipal nº 3636 de 06 de Setembro de 2022
EMENTA: “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA .
SAÚDE' NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Saúde”, a ser comemorado, anualmente,
no dia 07 de Abril, com a finalidade de promover ações de educação em saúde e despertar
na comunidade a consciência do valor da saúde.
Art. 2º - A SMS (Secretaria Municipal da Saúde), na esfera das respectivas
atribuições, poderá organizar a executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.
Parágrafo Único. Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos
públicos municipais de qualquer grau, a primeira hora dos trabalhos do “Dia Municipal da
Saúde” poderá ser dedicada em homenagem aos profissionais da área de saúde, por suas
realizações.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE 06 DE SETEMBRO DE 2022
THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES
PRESIDENTE
Projeto de lei nº 098/2022
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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