| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3636 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAUDE - 07 DE ABRIL |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência Lei Municipal nº 3636 de 06 de Setembro de 2022 EMENTA: “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA . SAÚDE' NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de Abril, com a finalidade de promover ações de educação em saúde e despertar na comunidade a consciência do valor da saúde. Art. 2º - A SMS (Secretaria Municipal da Saúde), na esfera das respectivas atribuições, poderá organizar a executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei. Parágrafo Único. Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos públicos municipais de qualquer grau, a primeira hora dos trabalhos do “Dia Municipal da Saúde” poderá ser dedicada em homenagem aos profissionais da área de saúde, por suas realizações. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE 06 DE SETEMBRO DE 2022 THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES PRESIDENTE Projeto de lei nº 098/2022 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves