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norma nº 2572/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2572 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaDISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPIADAS DE REDAÇÃO, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVID
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qabinete do Presi6ente 
LEI MUNICIPAL No 2572 DE 29 DE JUNHO DE 2015 
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAcAO DAS OLIMPIADAS DE 
REDAçAO, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1 1- Fica criado no âmbito territorial do MunicIpio de Barra do Piral, as 
Olimpiadas de Redacao, aberto a participacão dos alunos do ensino fundamental, 
matriculados nas Escolas Municipais da cidade de Barra do Piral. 
Art. 21 - As Olimpladas de Redacao, serão realizadas anualmente com os 
alunos matriculados nas Unidades de Ensino citadas no artigo 1 0, que desejarem 
participar do concurso de Redacao. 
Art. 30 - 0 Poder Executivo poderá premiar os melhores trabalhos, 
preferencialmente corn livros. 
Art. 40- 0 Poder Executivo regulamentarã a presente lei no prazo de noventa 
dias. 
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2015. 
MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 59/2015 
Autor: Paulo Rogerio de Oliveira Ganem 
cPraça [Arito Pecan/ia n° 07— Centro - Barra di (PiraI-R7 CEP 27123-020 
cThC.: (24)24439650 'Fa, (24) 24439673 

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