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norma nº 2578/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2578 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER DE URGENCIA NO PERIODO DE 6 MESES, SE NECESSARIO, PRORROGAVEIS POR IGUAL PRAZO, PROFISSIONAIS PARA
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SO O RIO DE JfiEIO 
CjW,4RA WVYaCIT,4L YE (DO (PI4I 
çaoinete do Tresidente 
LEI No 2578 DE 01 DE JULHO DE 2015. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CONTRATAR EM 
CARATER DE URGENCIA NO PERIODO DE 6 MESES, SE 
NECESSARIO, PRORROGAVEIS POR IGUAL PRAZO, 
PROFISSIONAIS MEDICOS, ENFERMEIROS, TECNICOS DE 
ENFERMAGEM, FARMACEUTICOS, PSICOL000S E 
AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS PARA ATENDER A 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A Cämara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicöes legais, aprova e a Representante legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo, autorizado a contratação em caráter de urgência no 
periodo de 6 (seis) meses, se necessário prorrogável por igual prazo, profissionais Medicos, 
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Farmacêuticos, Psicálogos e Auxiliar de Serviços Gerais, 
para atender a demanda de atendimentos da Secretaria Municipal de Saüde de Barra do Pirai, em 
especial para atender as Unidades Básicas de SaUde. 
Art. 20- Esta lei entrarà em vigor a partir de sua publicacäo, revogandas as 
disposiçöes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE JULHO DE 2015 
MAERCIO-FER1Q&NDO OLIVEIRA DE AMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 56/2015 
Autor: José Ernesto Magiole 
Co-autor: Pedro Fernando de Souza Alves/ 
Thiago Felipe Ponciano Soares 
Praça fNutTi cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do (PiraI-cRJ CEP 27123-020 
TeCs.: (24)24439650 'Fa(24) 24439673 

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