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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2585/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2585 / 2015
Date 2015-08-06
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A SAUDE, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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TSTA'DO 'DO VQ (DE JAJV1EPRP 
ctIft Rfl AL 'D 030 'PEW 
gaôinete cAb ceresitfente 
LEI MUNICIPAL NO 2585 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAçAO DO 
PROGRAMA DE ORIENTA9A0 E 
PREvENçAO A SAUDE, DOS 
FUNCIONARIOS PUBLICOS 
MIJNICIPAIS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A Cârnara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Executivo Municipal autorizado a criaçao do Programa 
de Orientaçäo e Prevençao a SaUde dos Funcionários PUblicos do Municipio de Barra 
do Piral. 
Art 2° - Este Prograrna podera nortear assuntos referentes a orientaçao 
e prevençao cia saüde dos funcionarios pUblicos municipais, tais como: 
I - orientar a categoria de que a prevençâo eleva o nivel cia saüde 
emocional e fisica; 
II - difundir informaçoes de forma clara e simplificada, sobre as doencas 
que acometem a condiçäo masculina ou ferninina, seus sintomas, formas de prevencão 
e terapias existentes, orientando quanto aos exames necessärios, suas periodicidades e 
tudo que seja ütil para esclarecer e elucidar o desconhecimento e o preconceito 
observados; 
III - desenvolver no funcionario pciblico municipal o hábito de, 
periodicarnente, consultar-se corn profissional da area de saüde. 
Art. 30 
- A adniinistraçao pCiblica podera dar publicidade ao Prograrna de 
SaUde do Funcionario PObIico Municipal, a fim de garantir sua ampla divulgaçâo. 
'Praça %Th 'Feçanfia it0 07— Centro - (Barra do 'PiraI-'RJ OEI'P 27123-020 
T&.: (24)2443 9650 'Fat ('24) 24439673 

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