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norma nº 2588/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2588 / 2015
Date 2015-08-06
EmentaDISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL DAS CONQUISTAS ESCOLARES NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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ga6inete Lo cPresidènte 
LEI MUNICIPAL No 2588 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAçAO DE UM "MEMORIAL DAS 
CONQUISTAS ESCOLARES" NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes 
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica criado no âmbito territorial do Municiplo de Barra do Piral, urn espaço, ou 
mural a critério de cada escola para a instalação do "Memorial das Conquistas Escolares" no 
interior das escolas da rede Municipal. 
§ 1 0 - 0 Memorial a que se refere • o "caput" servirá como um lugar de memórias, onde se 
retratarao, por melo de trofeus, medaihas, albuns de fotografias, festas cornernorativas, 
reportagens, ou seja, conquistas obtidas pelas escolas no decurso de sua história, abrarigendo 
as vitOrias dos alunos e docentes nos mais variados tipos de competiçOes e concursos. 
Art. 20 - Cada escola podera estabelecer parcerias corn a comunidade, tanto para a 
configuracao fisica do Memorial, quanto para conseguir as reportagens e fotos que servirão 
para compor o acervo de memórias. 
Art. 30 - 0 Memorial das Conquistas Escolares poderá ter urn horario de funcionamento, 
estando disponivel para visitas e consultas ao seu acervo. 
Art. 40 0 Poder Executivo regularnentarà esta Lei, no que couber, no prazo mâximo de 
90 (noventa) dias. 
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE AGOSTO DE 2015. 
*ERciQEERNANDoLlvElRA DE ALMEIDA 
-- Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 68/2015 
Autor: Paulo Rogerio de Oliveira Ganem 
Qraça flo cPeçwifia n° 07— Centro - Barra d2' (PiraI-ctJ CEP 27123-020 
qefr: (24)24439650 'Fax, (24) 24439673 

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