| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2012 |
| Date | 2012-11-08 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal 2013 de 2011. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REPRESA NO LOCAL EM QUE O RIO PIRAÍ DESEMBOCA NO RIO PARAIBA DO SUL |
| native_id | 2164 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO i___ ___ CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 2154 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012. EMENTA: "Revoga a Lei Municipal 2013/2011 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências." A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicaes legais, aprova e o Prefeito do Municipio sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica revogada a Lei Municipal 2013, de 16 de dezembro de 2011. Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contràrio. GABINETE DO PREFEITO, 08 DE NOVEMBRO DE 2012. JOSÉ LUiS'NCHITE Prefeito Mu\icipaI Projeto de lei n°169/2012 Autor: Pedro Fernando de Sousa Alves